Você já ouviu ou se deparou com o termo ESG em algum momento da sua vida. Ele está cada vez mais presente nas discussões sobre o futuro das empresas e do planeta. Mas, afinal, o que é ESG e por que ele é importante para o nosso dia a dia? A ideia deste artigo é descomplicar esse conceito.
A sigla ESG vem do inglês Environmental, Social, and Governance, que significa Ambiental, Social e Governança. Esses três pilares servem para medir como as empresas estão lidando com questões ambientais, sociais e éticas na sua gestão. Em outras palavras, o ESG avalia se uma empresa atua de forma responsável com o planeta, com as pessoas e se é ética e transparente na sua administração.
A parte ambiental se refere a como as atividades de uma empresa impactam o meio ambiente. Isso inclui práticas como o uso eficiente de recursos naturais, a redução das emissões de carbono, a gestão adequada de resíduos e a preservação da biodiversidade. Por exemplo, uma fábrica que consome energia de fontes renováveis, como a solar e a eólica, ou usa a água da chuva para lavar o piso, regar jardins ou limpar maquinários, está atuando de forma positiva no pilar ambiental, além de atender a requisitos legais e regulatórios.
O pilar social trata de como a empresa se relaciona com as pessoas, ou seja, seus colaboradores, fornecedores, clientes e a comunidade de sua região. Isso inclui garantir boas condições de trabalho, promover a diversidade e a inclusão, proteger os direitos humanos e investir no desenvolvimento das comunidades. No Brasil, as empresas precisam observar legislações como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que exige a contratação de pessoas com deficiência. Além disso, as práticas de conformidade com legislações de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, também são fundamentais para assegurar que uma empresa atue dentro dos padrões ESG. Uma empresa que oferece um ambiente de trabalho seguro e inclusivo, ou que investe em projetos sociais na comunidade local, está atendendo aos critérios sociais do ESG e evitando riscos jurídicos relacionados a ações trabalhistas ou de discriminação.
A governança se refere à forma como a empresa é administrada e o quanto é ética e transparente em suas práticas. Isso envolve a adoção de políticas anticorrupção, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a existência de conselhos de administração independentes, além de estruturas de compliance que promovam a responsabilidade e a prestação de contas. A governança eficiente e a transparência na gestão também incluem o cumprimento das obrigações regulatórias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para empresas de
capital aberto. Empresas que têm uma gestão transparente, protegem os direitos dos acionistas e adotam mecanismos de controle interno demonstram boa governança, reduzindo assim a exposição a riscos jurídicos e operacionais.
ESG vai muito além de ser apenas uma moda passageira. Ele está se tornando um critério fundamental para investidores e consumidores. Empresas que têm boas práticas ambientais, sociais e de governança costumam ser mais sustentáveis no longo prazo. Elas geram menos riscos para o investidor, são mais eficientes em seus processos e, geralmente, têm melhor reputação junto ao público com o qual se relacionam.
Além disso, adotar práticas de ESG ajuda a mitigar riscos financeiros, operacionais e reputacionais. Por exemplo, uma empresa que não cuida de seus impactos ambientais pode enfrentar multas, perda de licenças para operar, ou até mesmo sofrer boicotes de consumidores. Já uma empresa que se preocupa com os aspectos que envolvem o ESG pode atrair novos investidores, aumentar sua competitividade e se destacar no mercado.
Por: Dra. Roberta Sayuri Kuruzu
Hondatar Advogados
